STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a extradição de um búlgaro preso a pedido do governo da Espanha como resposta à decisão do país de não extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo Moraes, o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.

Na mesma decisão, o relator manda informar o Ministério da Justiça, bem como o das Relações Exteriores, para ciência a representação diplomática do Governo da Espanha. Ainda, intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil.

"Em matéria extradicional, e pacifico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo pais requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o proprio seguimento do pedido."

O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro abriu prazo para a defesa escrita do extraditando. No despacho desta terça-feira (15), Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado.

De acordo com Moraes, a decisão do Judiciário Espanhol na segunda (14), de rejeitar a extradição de Eustáquio conforme pedido pelo governo brasileiro após a decretação da prisão preventiva pelo STF, impede a continuidade do procedimento no caso demandado pela Espanha.