Ipiaú: Por unanimidade, TRE-BA derruba cassação e garante permanência de Laryssa e Orlando nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (8), dar provimento ao recurso apresentado pela prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e pelo vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, reformando a sentença da 24ª Zona Eleitoral que havia determinado a cassação dos mandatos da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.

Com a decisão da Corte Eleitoral baiana, Laryssa Dias e Orlando Santos permanecem nos cargos para os quais foram eleitos, e fica afastada, neste momento, a realização de novas eleições no município.

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por adversários políticos, que apontava suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o período eleitoral. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação procedente, determinando a cassação dos diplomas e mandatos, além da inelegibilidade da prefeita e do vice-prefeito por oito anos.

Durante o julgamento dos recursos, os desembargadores eleitorais analisaram os argumentos apresentados pela defesa, que questionou a consistência das provas utilizadas na condenação. Entre os pontos levantados esteve a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que teriam dado origem às degravações juntadas ao processo, além da alegada insuficiência de elementos capazes de comprovar a gravidade necessária para caracterizar abuso dos meios de comunicação.

A defesa também sustentou que os conteúdos questionados correspondiam a uma parcela reduzida da programação da emissora de rádio mencionada na ação e que não possuíam potencial para comprometer a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.

O julgamento contou ainda com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela reforma da sentença. Ao final, os membros do TRE-BA acolheram os recursos e reformaram integralmente a decisão de primeiro grau.

Apesar da decisão favorável à prefeita e ao vice-prefeito, o processo ainda poderá ser objeto de recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão desta segunda-feira representa uma importante reviravolta no cenário político de Ipiaú, mantendo a atual gestão municipal e afastando, por enquanto, a possibilidade de novas eleições no município.