Comarca de Barro Preto |
Os
desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram a
extinção de cinquenta comarcas em todo o estado alegando
redução de custos, mas, a redação do blog: Central Das Cidades,
apurou e constatou que as 50 Comarcas desativadas arrecadaram em 2010
para o TJ/BA um montante de R$ 3.915.673,35 (três milhões,
novecentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta
e cinco centavos). De 2006 a 2011 as mesmas Comarcas arrecadaram nada
mais ou nada menos que R$ 14.736.419,63 (quatorze milhões,
setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e
sessenta e três centavos), dados coletados na própria decisão, que
foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de outubro do
corrente ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê para o
Judiciário estadual o limite de 6% da receita do Estado para gastos
com pessoal. Hoje, o TJ-BA gasta 5,37% com a folha e tem nas taxas
dos 1.463 cartórios extrajudiciais 25% do seu orçamento próprio,
que no ano passado foi de pouco mais de R$ 1 bilhão.
www.centraldascidades.com
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