Dos
50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais
das comarcas de suas cidades desativados, apenas 7 conseguiram
aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio
do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela
do Alto Alegre. Essa foi a decisão tomada na tarde da ultima,
quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a
desembargadora Telma Britto.
Segundo
a desembargadora, a decisão do fechamento das comarcas ocorre em
virtude orçamentária e essa resolução não poderá ser mudada.
“Não estou contente com o fechamento das comarcas, porém é uma
atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é
definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio
orçamentário, informou”.
Já
o desembargador que participou do pleito, Antônio Pessoa Cardoso
afirmou: “Estou contra a desativação das comarcas. Melhor que o
tribunal tenha prejuízo do que o povo. Não vou ser a favor do
Estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de
nenhuma comarca”.
Estavam
também presentes na sessão plenária desta quarta (23/11) o
presidente da UPB, o
prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, o prefeito de Barro Preto, Adriano Clementino, o coordenador do setor jurídico
da UPB, Vinícius Araújo, diversos prefeitos e demais interessados no assunto.
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