A campanha visa ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados prestados pela rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia, uma vez que os casos de feminicídio aumentaram de forma alarmante durante a pandemia.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha surgiu para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e os casos de violência doméstica no Brasil.
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, nos termos da lei, "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
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