O município de Barro Preto, junto com apenas Itabuna e Ilhéus, foram as únicas cidades a serem contempladas pelo Reurb em nossa região do sul da Bahia. O projeto reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017.
Ou seja, os terrenos que não estão regularizados, com escrituras formais e legalizados em nome do proprietário em cartório de registro imobiliário, terão a oportunidade de regularizarem esses imóveis a fim de facilitar a compra e venda financiada, a utilização destes como garantias bancárias por exemplo.
O projeto está previsto para iniciar pelas ruas:
Ladislau Carvalho, Cândido Lima, Deputado Paulo Nunes e Souza Correia , totalizando as 2 principais quadras do centro e irá se estender por todo o município.
Mas para explicar com mais detalhes todos os passos e do que será preciso, é ainda discutir a execução do projeto, a Prefeitura Municipal de Barro Preto realiza hoje a audiência pública do programa "Minha casa legal", que acontecerá às 19h na Escola Municipal Leda Aguiar. Esperamos a participação de todos.
ASCOM: Prefeitura Municipal de Barro Preto
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