O projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Importante pontuar que, atualmente, motoristas dessa categoria só podem dirigir veículos de até 3.500 kg
A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele agora deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para virar lei.
Inclusão de baterias
Segundo Aihara, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, veículos elétricos possuem peso bruto total mais elevado que aqueles com motor à combustão convencional, o que justifica a adequação proposta no CTB.
As emendas do relator, além de alterarem a redação do projeto, incluíram no texto os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.
“A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”, disse Leal
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