Quase 40% dos municípios brasileiros dependem de repasses de estados e da União para mais de 90% de suas receitas, segundo dados do Tesouro Nacional com base nas Declarações de Contas Anuais (2019–2024). Embora esse número tenha caído —de 2.950 cidades em 2019 para 2.190 em 2024—, a dependência ainda é elevada. As informações são do Bahia Notícias.
O cenário é mais crítico quando se observa a arrecadação própria: cerca de 80% dos municípios têm receitas locais que não passam de 20% do total. Especialistas atribuem a leve melhora ao aumento do ISS, melhor gestão tributária e cobrança da dívida ativa, mas avaliam que a autonomia financeira ainda é limitada.
Esse quadro está ligado à criação acelerada de municípios após a Constituição de 1988, que ampliou a autonomia local e facilitou emancipações. Desde então, cerca de 1.400 cidades foram criadas, muitas sem viabilidade econômica, o que ampliou a dependência de transferências públicas.
Apesar de tentativas de frear novas emancipações, o modelo atual mantém forte concentração de arrecadação na União. Fundos como o FPM garantem recursos previsíveis, mas reduzem o incentivo à arrecadação própria.
Além disso, despesas obrigatórias com saúde, educação e pessoal consomem grande parte das receitas, limitando investimentos e dificultando a autonomia. Para especialistas, os repasses evitam o colapso das prefeituras, mas não resolvem problemas estruturais nem garantem planejamento de longo prazo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário