Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê aumento significativo das multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
A proposta altera a Lei Seca e integra um conjunto de projetos que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A medida ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.
Pelo texto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com vítimas fatais, a penalidade pode alcançar R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também prevê punições mais rigorosas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados após já terem sido penalizados poderão receber multas ainda maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.
Outro ponto previsto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras da Lei Seca no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário