A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades identificadas em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que engloba consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência reguladora, esta é a maior penalidade já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída no Brasil.
De acordo com a decisão da ANEEL, a distribuidora cometeu falhas como o indeferimento indevido de pedidos de conexão, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos necessários à ligação dos sistemas e atrasos na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nos documentos emitidos. A multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
A Neoenergia Coelba é responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios baianos, atendendo cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras. A empresa terá prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da penalidade.
A geração distribuída permite que consumidores produzam energia elétrica a partir de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos instalados em residências, comércios e propriedades rurais. Quando a produção supera o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica, gerando créditos que podem ser utilizados para reduzir o valor das contas de energia, conforme as regras estabelecidas pelo setor.
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