Uma decisão marcante do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar a forma como as prefeituras lidam com a causa animal no interior do país. O STF confirmou que é dever do Município oferecer estrutura adequada para acolher, tratar e proteger cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, não sendo permitido repassar esse encargo de forma omissa para a sociedade civil.
A decisão veio após um recurso do município de Catanduva (SP), que tentava derrubar uma determinação do Tribunal de Justiça. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido da prefeitura paulista, fixando o entendimento de que a proteção à fauna e ao meio ambiente é uma obrigação constitucional da gestão pública.
O cenário analisado pelo STF reflete fielmente a realidade vivida por dezenas de protetores independentes e voluntários em todo o país. Sem a existência de canis públicos, gatis municipais estruturados ou hospitais veterinários gratuitos mantidos pelas prefeituras, o resgate diário de cães e gatos atropelados, doentes ou abandonados acaba pesando exclusivamente no bolso e no emocional de moradores e ONGs locais.
A decisão abre portas para que protetores e a comunidade cobrem de forma ainda mais fundamentada ações concretas dos gestores públicos para o controle de natalidade, vacinação e acolhimento dos animais de rua.
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