De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis temporariamente apenas para permitir o resgate dos valores. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada do saldo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de operar no país.
Para quem não conseguir fazer o saque dentro do prazo, foi estabelecido um procedimento para a devolução dos recursos. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas, identificados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, está prevista a devolução integral dos saldos aos apostadores. Em situações nas quais houver impedimento para o pagamento, a Caixa deverá participar da intermediação da devolução.
Além da medida que interrompe a operação das bets, o governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para estabelecer punições relacionadas à exploração, operação e divulgação irregular desse tipo de aposta.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas econômicas anunciado pelo governo federal em São Paulo e apresentado como uma iniciativa para enfrentar o endividamento das famílias. O tema das apostas on-line vinha sendo discutido pelo governo diante do volume de recursos movimentado pelo setor e de seus possíveis impactos sobre a renda familiar.
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