Aproximadamente 80% das Câmaras de Vereadores na Bahia (324 dos 417 municípios do estado) podem ter seu funcionamento afetado. Isso pode ocorrer se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, for aprovada no Congresso Nacional.Atualmente, algumas cidades da Bahia, por meio de leis municipais, fixaram o salário dos edis em 30% do valor total pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atualmente recebe pouco mais de R$ 34 mil. A remuneração dos vereadores é superior a R$ 10 mil.
No estado, a última cidade que ultrapassaria esse limite seria Camamu, no Baixo Sul, que possui, de acordo com dados do IBGE, 31.775 habitantes. Já a primeira cidade da Bahia a ser afetada seria Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul, que possui 30.862 habitantes
Veja algumas das cidades baianas que seriam afetadas com a PEC
Santa Cruz Cabrália:
- Paratinga
- Carinhanha
- Muritiba
- Ruy Barbosa
- Itabela
- Irará
- Presidente Tancredo Neves
- Itacaré
- Maracás
Quem é o autor do projeto?
O autor da proposta é o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). De acordo com o parlamentar, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos "conselheiros".
Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou na última terça-feira, 8, que ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que "vereador e merda são a mesma coisa" e, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.