O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (7) que pretende, na próxima quinta (10), editar nova regulamentação para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Desde o fim do ano passado, o governo criou regras para renegociação de dívidas de jovens que aderiram ao fundo até 2017. As mudanças entraram em vigor com a publicação de uma medida provisória em 30 de dezembro de 2021. O governante não explicou detalhes de como será a etapa de regulamentação. Os débitos poderão ser parcelados em um prazo de até 12 anos (150 meses). De acordo com a MP, o abatimento pode chegar a 86,5% no valor das dívidas e aumentar para até 92% caso o devedor esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da MP podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% para os devedores no CadÚnico. Segundo Bolsonaro, pouco mais de 1 milhão de jovens teriam ainda suas dívidas anistiadas —beneficiários do programa que estão inadimplentes a partir do segundo semestre de 2017.
Bahia Notícias
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