O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu a 63 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Jequié o benefício da saída temporária, conhecida como “saidinha”. Os presos, vindos de cidades como Jequié, Ipiaú, Jitaúna, Jaguaquara, Ibirataia e Maracás, foram liberados nesta terça-feira (16) e deverão retornar até o dia 23 de setembro de 2025.
A medida, prevista na Lei de Execução Penal, tem caráter de ressocialização e manutenção dos vínculos familiares. De acordo com a legislação, detentos do semiaberto têm direito a quatro saídas anuais de sete dias cada, desde que cumpram parte da pena (1/6 se primário e 1/4 se reincidente) e apresentem boa conduta.
Durante o período em liberdade, os reeducandos precisam informar um endereço de permanência e estão proibidos de frequentar bares, boates, consumir álcool ou praticar qualquer ato considerado falta grave. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) confirmou que o benefício é estendido a todas as unidades prisionais do estado, mas não detalhou o número total de beneficiados.
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